O prazo final é o mês de julho. É com essa data que estados e
municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais
de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem
alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de
junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com
vigência de 2014 a 2024.
É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que
coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em
diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da
Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de
educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações
Articulado)”, lembra o secretário.
Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e
municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de
uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as
demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada
região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto,
escrito.
Estados – O mapa dos estados em 31 de janeiro,
elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos
constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já
enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e
Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina
fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o
estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o
diagnóstico.
Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas
constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes
etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no
PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma
reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e
auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que
estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para
falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques
vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.
Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma
equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas
as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é
responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100
municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades.
Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção
à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.
Municípios – Entre os 5.570 municípios, a
secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos
planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram
sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à
câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram
consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o
diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de
1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração
do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Ionice Lorenzoni - Mec
