A deputada Maria Mendonça
(PSB) apresentou Indicação nº 283/2013 onde solicita ao Governo do
estado que viabilize a redução da alíquota do ICMS incidente na saída de
veículos usados, pertencentes a estabelecimento comerciais para 0%.
Para a deputada os benefícios fiscais correspondentes à redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), promovidos pela Presidente da República no ano de 2012, na comercialização de carros novos
estimularam a crise vivenciada pelas concessionárias de seminovos e que
as mesmas desenvolvem um relevante papel social junto ao nosso estado,
pois, segundo a Associação dos
Revendedores de Veículos Seminovos do Estado de Sergipe (AVESE), são
responsáveis por aproximadamente oito mil empregos, sendo 5000 de forma
direta e 3000 indireta.
"O fechamento destas concessionárias ou
revendedoras ocasiona desempregos e, consequentemente geram prejuízos
sociais e financeiros ao Estado.
A medida sugestionada não deve ser interpretada de forma restritiva, ou
seja, como uma iniciativa da qual o Estado estar-se-ia abrindo mão de
receita, pois o pleito promoverá ganhos sociais bastante significativos;
evitará o desemprego
maciço, contribuirá para o aquecimento na venda dos seminovos; bem como
amplia a arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe
(DETRAN), pois o mesmo recolherá às taxas de transferências", defende
Maria Mendonça.
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