Nesta
terça-feira, 04, o líder do PSC, deputado federal André Moura, usou a
tribuna da Câmara para posicionar-se favoravelmente à Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5%
o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O acordo é para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e
0,5% em 2016.
O
objetivo da Proposta é estimular a economia e a competitividade nos
municípios que são a parte dos Entes Federativos mais fragilizada. "Não
vamos votar o aumento do FPM que queríamos, com o percentual que os
prefeitos tanto desejam, mas respeitaremos o acordo acreditando ser um
avanço", destacou.
O
PSC defende o fortalecimento os municípios e o líder disse que existe a
necessidade de rever o Pacto Federativo, pois toda a riqueza produzida
vem do solo dos municípios, onde são gerados os impostos que constituem a
Receita do País e, no entanto, apenas 12% da arrecadação lhes é
destinada, enquanto que os Estados detém 22% e a União fica com o
percentual restante.
A
PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno com acordo entre os
líderes da oposição e da situação totalizando 367 votos.
AssCom/AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário