quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Líder do PSC vota pelo aumento do FPM

Nesta terça-feira, 04, o líder do PSC, deputado federal André Moura, usou a tribuna da Câmara para posicionar-se favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo é para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

O objetivo da Proposta é estimular a economia e a competitividade nos municípios que são a parte dos Entes Federativos mais fragilizada. "Não vamos votar o aumento do FPM que queríamos, com o percentual que os prefeitos tanto desejam, mas respeitaremos o acordo acreditando ser um avanço", destacou.

O PSC defende o  fortalecimento os municípios e o líder disse que existe a necessidade de rever o Pacto Federativo, pois toda a riqueza produzida vem do solo dos municípios, onde são gerados os impostos que constituem a Receita do País e, no entanto, apenas 12% da arrecadação lhes é destinada, enquanto que os Estados detém 22% e a União fica com o percentual restante.

A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno com acordo entre os líderes da oposição e da situação totalizando 367 votos.

​AssCom/AM​

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