Em um esforço concentrado, para "zerar" a
pauta de votação na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais
votaram hoje (12), durante a sessão na Casa, vários projetos de lei de
autoria do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, além de moções,
indicações e projetos de reconhecimento e revalidação de utilidade
pública.
Do Poder Executivo foi aprovado o
projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Do deputado Antônio dos Santos (PSC) foram
aprovados os projetos que instituem o "Dia do Nascituro" e que institui a
Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
Já da deputada Maria Mendonça (PSB)
foram aprovados dois projetos: um que dispões sobre a execução do teste
de tipagem HLA nos materiais coletados nas doações de sangue objetivando
posterior inclusão de dados no registro nacional dos doadores de medula
óssea (REDOME) e outro que institui o programa de assistência às
vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) no Estado.
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