A partir de fevereiro deste
ano, o Detran disponibilizará duas datas em cada mês que servirão como
base para que o usuário possa quitar os seus tributos e circular
tranquilamente em Sergipe e em outros estados.
Diferente do que acontecia em outros anos, quando cada final de placa tinha um dia específico para o vencimento, agora cada número final de placa ficará vinculado a um mês. Quem quiser pagar o licenciamento com o desconto de 10% no valor do IPVA deverá efetuar a quitação até o dia 15; já quem pagar depois dessa data, até o final do mês correspondente, perderá a redução no IPVA, mas não pagará multa por atraso no licenciamento.
“O nosso objetivo foi facilitar a vida dos proprietários de veículos, que agora não precisam mais ficar preocupados com a data específica do seu final de placa. Por exemplo, quem tiver placa com final 1, que vence em fevereiro, tem até o dia 15 desse mês para efetuar o pagamento sem pagar multa por atraso e com o desconto de 10% no IPVA. Quem optar por pagar depois dessa data perderá o desconto no IPVA, mas não incidirá multa sobre o valor. Antes, bastava passar um dia que, além de perder o desconto, o proprietário já pagava multa”, explicou Ricardo Ribeiro, gerente do Renach/Renavam do Detran/SE.
Outra mudança importante é que o usuário não mais receberá o Documento único de Arrecadação – DUA – em casa. “Enviaremos apenas uma carta aos proprietários de veículos explicando as formas para impressão e pagamento do DUA e recebimento do documento”, indica Ricardo.
Impressão do DUA
O proprietário de veículo possui duas formas de imprimir o DUA para o pagamento: dirigindo-se a uma agência ou ponto de atendimento Banese ou acessando o site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br). “No Banese, o usuário poderá imprimir a guia de pagamento no cash eletrônico ou no caixa. Após o pagamento, o Detran automaticamente efetuará a impressão e enviará via Correios para o endereço cadastrado no sistema da autarquia. Por isso, é importante que o usuário possua sempre o endereço atualizado em nossa base de dados”, aponta.
A outra forma para a impressão do DUA é através do site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), na opção SERVIÇOS DE VEÍCULOS>SERVIÇOS>LICENCIAMENTO ANUAL/ IPVA (BANESE) OU LICENCIAMENTO ANUAL/IPVA (Outros bancos). “Nesse caso, há a possibilidade de o usuário escolher pelo recebimento de documento em casa ou em um ponto de atendimento do Detran. É importante lembrar que na escolha de pagamento em outros bancos será necessário pagar uma taxa e esperar quatro dias para a compensação bancária”, destaca Ricardo Ribeiro.
Penalidade
O licenciamento anual tem início em fevereiro, com o veículos de placa final 1, e encerra em novembro, com o final de placa 0. Não pagar o licenciamento é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB – art. 230, inciso V. Além de pagar multa, o proprietário também recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo, caso apreendido, é removido ao pátio do Detran, onde ficará custodiado, podendo ser levado a leilão público caso a situação não seja regularizada.
Diferente do que acontecia em outros anos, quando cada final de placa tinha um dia específico para o vencimento, agora cada número final de placa ficará vinculado a um mês. Quem quiser pagar o licenciamento com o desconto de 10% no valor do IPVA deverá efetuar a quitação até o dia 15; já quem pagar depois dessa data, até o final do mês correspondente, perderá a redução no IPVA, mas não pagará multa por atraso no licenciamento.
“O nosso objetivo foi facilitar a vida dos proprietários de veículos, que agora não precisam mais ficar preocupados com a data específica do seu final de placa. Por exemplo, quem tiver placa com final 1, que vence em fevereiro, tem até o dia 15 desse mês para efetuar o pagamento sem pagar multa por atraso e com o desconto de 10% no IPVA. Quem optar por pagar depois dessa data perderá o desconto no IPVA, mas não incidirá multa sobre o valor. Antes, bastava passar um dia que, além de perder o desconto, o proprietário já pagava multa”, explicou Ricardo Ribeiro, gerente do Renach/Renavam do Detran/SE.
Outra mudança importante é que o usuário não mais receberá o Documento único de Arrecadação – DUA – em casa. “Enviaremos apenas uma carta aos proprietários de veículos explicando as formas para impressão e pagamento do DUA e recebimento do documento”, indica Ricardo.
Impressão do DUA
O proprietário de veículo possui duas formas de imprimir o DUA para o pagamento: dirigindo-se a uma agência ou ponto de atendimento Banese ou acessando o site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br). “No Banese, o usuário poderá imprimir a guia de pagamento no cash eletrônico ou no caixa. Após o pagamento, o Detran automaticamente efetuará a impressão e enviará via Correios para o endereço cadastrado no sistema da autarquia. Por isso, é importante que o usuário possua sempre o endereço atualizado em nossa base de dados”, aponta.
A outra forma para a impressão do DUA é através do site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), na opção SERVIÇOS DE VEÍCULOS>SERVIÇOS>LICENCIAMENTO ANUAL/ IPVA (BANESE) OU LICENCIAMENTO ANUAL/IPVA (Outros bancos). “Nesse caso, há a possibilidade de o usuário escolher pelo recebimento de documento em casa ou em um ponto de atendimento do Detran. É importante lembrar que na escolha de pagamento em outros bancos será necessário pagar uma taxa e esperar quatro dias para a compensação bancária”, destaca Ricardo Ribeiro.
Penalidade
O licenciamento anual tem início em fevereiro, com o veículos de placa final 1, e encerra em novembro, com o final de placa 0. Não pagar o licenciamento é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB – art. 230, inciso V. Além de pagar multa, o proprietário também recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo, caso apreendido, é removido ao pátio do Detran, onde ficará custodiado, podendo ser levado a leilão público caso a situação não seja regularizada.
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