A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor,
dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10).
A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44
horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno.
O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em
dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pel Congresso
Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara.
Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, a proposta garante a
babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em
residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e
rurais.
Dentre esses direitos, estão pagamento obrigatório do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e
auxílio-creche.
Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram incluídos na PEC 478/10. Dentre
os direitos incluídos na proposta, alguns, como hora extra e jornada de
trabalho de 44 horas semanais, podem entrar em vigor de imediato, após a
promulgação pelo Congresso. Já outros ainda precisariam de
regulamentação, como o seguro contra acidentes de trabalho, por exemplo.
Sergipe
A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de
Sergipe, Sueli Maria de Fátima Santos não acredita que os direitos
garantidos possam levar ao aumento de demissões.
“Nós estamos querendo um novo modelo de trabalho doméstico, mais
qualificado e só temos a comemorar com a PEC das Empregadas Domésticas”,
acrescenta a presidente do sindicato da categoria em Sergipe.
Com informações da infonet e G1
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