Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o
registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12,
que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério da
Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de
auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede
pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer
(Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as secretarias de
Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É
um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”,
explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma
nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros
de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo
Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do
ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida anunciada trata da realização de visitas a hospitais
que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições
de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter
permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a
execução de planos regionais de oncologia.
Por fim, o ministério informou que as unidades de Saúde que ofertam
serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de
funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela
manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93
serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento.
Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da
rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que
aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no
Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.
Em 2010, o país registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O
câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779),
seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama
(12.853) e de cólon (8.385).
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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