Em Pronunciamento na sessão desta
quarta-feira, dia 8, O deputada Antonio dos Santos (PSC) usou a tribuna
para defender medidas que vem sendo empreendidas pelos Ministérios da
Previdência e Saúde, no sentido de que as pessoas condenadas por
causarem acidentes de trânsito tenham que ressarcir as despesas médicas e
com pagamento dos salários dos servidores afastados do trabalho.
Segundo ele, o Ministério da Previdência já vem cobrando o que gasta com o pagamento dos vencimentos dos servidores que precisam se afastar do trabalho. "Enquanto a pessoa está afastada de suas funções, o Ministério vai pagando os vencimentos. O processo pelo acidente vai acontecendo e se no final o causador for condenado, se ficar constatado que houve excesso de velocidade, embriaguez, entre outros, o Ministério da Previdência vai levar para o causador a conta de tudo que pagou", explicou.
Segundo ele, o Ministério da Previdência já vem cobrando o que gasta com o pagamento dos vencimentos dos servidores que precisam se afastar do trabalho. "Enquanto a pessoa está afastada de suas funções, o Ministério vai pagando os vencimentos. O processo pelo acidente vai acontecendo e se no final o causador for condenado, se ficar constatado que houve excesso de velocidade, embriaguez, entre outros, o Ministério da Previdência vai levar para o causador a conta de tudo que pagou", explicou.
O deputado chamou a atenção dos
condutores de veículos, pois a Previdência já está cobrando essa conta e
agora há a proposta de que o Ministério da Saúde também busque esse
ressarcimento, quando o acidentado for atendido em hospitais públicos.
Segundo Antônio dos Santos, os hospitais públicos estão lotados de
politraumatizados vítimas de acidentes de trânsito. "E o Estado gasta um
dinheiro enorme para atender essas pessoas, ocupa espaço de
internamento, gasta insumos e medicamentos e o que acontece é que as
coisas vão ter um curso diferente agora. O estado vai procurar o direito
de trazer para o seu cofre o que gastou com o tratamento, caso o
causador do acidente seja condenado", revelou.
A deputada Maria Mendonça aparteou o
pronunciamento para dizer que o tema tratado pelo colega era de extrema
importância e que entende que é preciso que sejam adotadas medidas que
possam garantir a cada cidadão o direito à vida. "A gente observa
pessoas alcoolizadas dirigindo veículos e causando acidentes, deixando
sequelas em pessoas que muitas vezes estão em sua direção correta,
fazendo o que diz a lei", afirmou, louvando essas medidas, pois entende
que estão fechando o cerco, de forma que possa reduzir os acidentes.
Projeto de Maria
Preocupada com o número de acidentes que
vem aumentando a cada dia, a deputada Maria Mendonça em 2011 apresentou
um Projeto de Lei de Número 159/2011 que Dispõe sobre o Ressarcimento
dos danos causados ao Erário e bens Públicos decorrentes de acidentes de
Trânsito provocados por negligência , imprudência ou imperícia , bem
como uso de Álcool, substâncias Entorpecentes, Tóxicas ou de efeito
análogo no Organismo Humano. Lei neste sentido já existe em alguns
Estados. Neste caso os infratores por crimes de trânsito, conforme
disposto no artigo 1º, responsáveis por ressarcir o Estado pelos
prejuízos advindos do evento delituoso, provenientes de:I- gastos com
saúde, resgate e reabilitação de todas as vítimas do acidente;II-
gastos com remoção dos veículos envolvidos;III- translado de cargas;IV-
danos a propriedade pública;V- demais custos relacionados ao prejuízo
do erário.
O projeto ainda não foi apreciado, e espera-se que seja apreciado e votado.
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