O
Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr.
Rômulo Lins Alves, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o
Prefeito do Município de Ribeirópolis e Secretários Municipais, com o
intuito de regularizar o pagamento dos salário dos professores daquele
Município.
Através de Procedimento Preparatório de
Inquérito Civil, o MP constatou que a folha de pagamento dos
funcionários públicos ribeiropolitanos, bem como o 13º salário de metade
das secretarias municipais estavam atrasados.
No decorrer da instrução, com a atuação
rigorosa do Ministério Público de Sergipe, foram pagos os salários de
quase todas as secretarias, restando apenas o salário dos professores
referente ao mês de dezembro de 2012 e metade do 13º do mesmo exercício.
No último dia 30 de janeiro, o Promotor
de Justiça realizou audiência pública durante a qual os gestores
comprovaram o pagamento do restante do 13º salário e de 1/3 do salário
do mês de dezembro de 2012. A fim de regulamentar o pagamento da parcela
remanescente, ou seja, de 2/3 do salário de 2012, foi firmado um TAC
entre os presentes.
No TAC o Município de Ribeirópolis
reconheceu que, por omissão imputável à gestão passada, ainda não quitou
o salário total de 2012 dos professores e comprometeu-se a regularizar a
situação.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
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