quarta-feira, 23 de maio de 2012

Estados e municípios pedem mudança em regra de reajuste do piso dos professores

Representantes de estados e municípios criticaram nesta terça-feira (22), em debate na Comissão de Educação e Cultura, a política atual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, prevista na Lei 11.738/08. O piso, hoje em R$ 1.451, deve refletir a variação do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo esse parâmetro, a remuneração da categoria deveria ter crescimento em 22% este ano.

Segundo o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, o aumento previsto para esse índice nos próximos anos deve ampliar “de forma insustentável” o valor a ser pago aos professores. “Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério passará de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25% para 28% da receita líquida de impostos”. De acordo com a Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos no setor.

No entanto, para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, a maior parte dos estados e municípios tem, sim, recursos para pagar o piso dos professores. “Não adianta ter recurso e não resolver a questão da gestão. Há vários municípios pobres que pagam o piso. Eles fizeram o dever de casa. Alguns municípios realmente não têm condições, mas essa não é a realidade na grande maioria dos casos”, garantiu.

Plano Nacional de Educação
A equiparação de rendimento entre professores e outros profissionais está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que também está em tramitação na Câmara e define diretrizes para o setor nos próximos dez anos. Para garantir essa meta, deputados e representantes de estados e municípios afirmam que é preciso mais dinheiro para o setor.

A própria lei do piso (11.738/08) prevê que a União deve complementar as verbas de estados e municípios que comprovarem a falta de recursos para pagar o salário mínimo dos professores. Governadores e prefeitos, no entanto, reclamam da burocracia para acessar esses valores.

Uma saída possível, segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), é a vinculação de 50% dos royalties do petróleo para ações de educação. A medida foi apoiada pelo relator da proposta em tramitação na Câmara sobre o tema (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “A discussão sobre os royalties não deve se limitar aos destinatários dos recursos, deve tratar também das finalidades desses recursos, para que eles sejam fonte de investimentos e não só de custeio”, argumentou Newton Lima.

Com Informações da Câmara dos Deputados

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